🚨 Se liga, microempreendedor individual! 🚨 Hoje é o último dia para regularizar o MEI em atraso, antes que o seu nome vá parar na dívida ativa do governo. Confira o que isso significa, o que acontece e como evitar cair na dívida ativa, seguindo o passo a passo simples e prático da Superdigital. Bora conhecer?

Porque é importante regularizar o seu MEI

Além de ter o alívio de deixar as contas em dia, regularizar o MEI se tornou essencial por outro motivo: evitar B.Os maiores com a justiça. Isso porque, a partir de setembro, a Receita Federal vai mandar todos os débitos em atraso do DASN-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional) para inscrição na dívida ativa. 😥

Vai funcionar assim:

1. Dívidas previdenciárias (INSS) e outros impostos federais são encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição de dívida ativa da União;
2. Além dos impostos atrasados, um valor de 20% é acrescentado e somado ao débito;
3. Depois, o ISS e/ou ICMS são transferidos ao município ou estado para inscrição em Dívida Ativa Municipal e/ou Estadual.

👉 Leia também: Entenda o que é dívida ativa e porque ela é importante.

Como regularizar o MEI em atraso?

Você é um dos 1,8 milhão de MEI que pode cair na dívida ativa? Não esquenta! A Superdigital te mostra como regularizar a sua situação e evitar esquentar a cabeça com isso. Olha só: 👇

Vamos começar pela consulta: para saber quais são os débitos cobrados, você pode acessar o PGMEI, com certificado digital ou código de acesso. É só clicar na opção "Consulta Extrato/Pendências > Consulta Pendências no Simei". Ali já é possível gerar o DAS para pagamento.

Para o microempreendedor que deseja quitar a dívida, existem outras opções além do PGMEI: é possível baixar o app MEI e gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) ou ir até o Sebrae mais próximo de você e regularizar tudo por lá.

No app MEI, você vai precisar:

• Informar o número do seu CNPJ;
• Clicar na opção “Emitir Guia de Pagamento”;
• Selecionar o mês que deseja pagar;
• Clicar em Apurar/Gerar DAS ou Pagar Online;
• Realizar o pagamento das vias.

#Superdica: o prazo para pagamento ou parcelamento do MEI vai até 31 de agosto. Por isso, nada de vacilar e deixar para depois, combinado?

👉 Leia também: Confira como abrir uma conta bancária para MEI.

Não deu tempo de regularizar o MEI, e agora?

Xiii, não deu tempo de regularizar o seu MEI? 😕 Depois da inscrição do empreendedor na dívida ativa, outras complicações podem surgir, como: perder os benefícios do INSS, ser excluído dos regimes do Simples Nacional e Simei, além de ter dificuldades em empréstimos e financiamentos futuros.

Para sair dessa furada, é preciso ir até o município ou estado responsável pelos débitos de ISS ou ICMS para fazer a emissão da guia de pagamento e quitar a dívida.

#Superdica: procure resolver esse problema quanto antes, evitando o aumento das multas e ainda mais prejuízo ao seu bolso. Beleza?

👉 Leia também: Dívida caduca? Saiba o que acontece depois de 5 anos.

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