Fazer a declaração anual como Microempreendedor Individual (MEI) é Super importante para manter sua empresa na linha e dentro da lei. Na nossa matéria de hoje, vamos trazer todas as dicas para fazer essa declaração sem estresse!
Mostraremos quais documentos você vai precisar, os prazos que tem que ficar de olho e até algumas dicas para fazer tudo certinho e sem dor de cabeça.
Não precisa se preocupar, o processo é simples e fácil de entender.
Acompanhe e saiba como fazer declaração anual MEI em 2024!
O que é a declaração anual do MEI?
Todo MEI precisa fazer a declaração anual para o leão. Mas o que é essa declaração? É um documento que a Receita Federal exige de quem tem um CNPJ MEI (já explicamos aqui embaixo do que se trata).
Então, todo ano, até o fim de maio, é hora de preencher a Declaração Anual do Simples Nacional, ou “DASN-SIMEI”, que é também conhecida como Declaração Anual de Faturamento.
Nessa declaração, você vai contar quanto faturou no ano passado e se contratou algum funcionário nesse tempo (lembrando que quem é MEI pode contratar até uma pessoa).
Também dá para atualizar o endereço e outras informações por lá.
Mas olha, é bom ter atenção, porque, se você deixar de fazer a declaração ou entregar atrasado, pode levar multa, certo? Então mantenha o CNPJ em dia com o governo e evite problemas!
👉 Leia também: Deu ruim? Veja como regularizar o MEI e sair da dívida ativa!
Prazo declaração anual MEI: saiba até quando você pode fazer!
Só para lembrar mais uma vez: o prazo para fazer a declaração anual do MEI, referente ao faturamento de 2023, é até o dia 31 de maio de 2024. É Super importante seguir esse prazo certinho para não ter problemas com a Receita Federal.
Então, não deixe para a última hora e se garanta preparando e enviando a sua declaração dentro desse prazo. Assim, o seu CNPJ fica em dia com as obrigações legais.
Onde fazer a declaração anual do MEI?
A declaração anual do MEI pode ser feita direto no Portal do Empreendedor, o site oficial do governo brasileiro feito em especial para os MEIs.
Lá, você terá acesso a muitas coisas importantes, como serviços e informações relacionadas à formalização e à gestão de seus negócios, incluindo a opção de fazer a declaração anual de faturamento.
O Portal do Empreendedor tem uma plataforma bem simples e fácil de usar, para os MEIs poderem ficar em dia com suas obrigações fiscais e manterem suas empresas no “verde” com o leão.
Guia completo de como fazer declaração anual MEI
Aqui abaixo deixamos um passo a passo detalhado de como fazer declaração anual MEI de forma fácil e eficaz:
Acesso ao Portal do Empreendedor
A primeira coisa que você precisa fazer para declarar seu faturamento anual como MEI é acessar o Portal do Empreendedor. Esse site é um lugar onde quem empreende pode resolver várias situações relacionadas ao seu negócio.
Escolha da opção "Já sou MEI"
Assim que entrar no Portal, procure a opção "Já sou MEI". Isso é importante porque você já está registrado como Microempreendedor Individual e quer realizar ações específicas relacionadas ao seu negócio.
Login e acesso à declaração anual
Agora, é hora de fazer login usando as suas credenciais do gov.br. Depois disso, dentro do ambiente do MEI, é possível encontrar uma área para acessar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Essa declaração é bem importante. É nela que você vai informar para a Receita Federal quanto seu CNPJ MEI faturou no ano e se contratou algum funcionário.
👉 Leia também: O que é ISS: um guia completo para MEIs!
Preenchimento dos dados
Agora é hora de preencher os dados. O sistema vai guiar você, mas é Super importante colocar todas as informações corretas e revisar tudo antes de enviar.
Envio da declaração
Quando estiver tudo certo, é só mandar a declaração. Não se esqueça de guardar o comprovante que o sistema vai gerar, é uma prova de que você fez tudo corretamente.
Acompanhamento
Ah, e depois é bom acompanhar possíveis atualizações ou notificações sobre sua declaração. Busque sempre estar informado pelo Portal do Empreendedor, em que você pode acompanhar tudo sobre o seu negócio.
Dica extra: um contador pode fazer sua declaração MEI com maior segurança
Outra dica importante é considerar a ajuda de um profissional na hora de fazer a declaração anual do MEI.
Nesse caso, os contadores são perfeitos em questões de impostos e contabilidade, então ter um profissional ao seu lado pode garantir que sua declaração seja feita da maneira correta, sem correr o risco de cometer erros que trazem dor de cabeça depois.
Sim, contratar um contador pode custar um pouco mais, mas pense assim: o tempo e o estresse que você vai economizar ao não precisar lidar com toda essa burocracia valem a pena!
E mais, ter alguém especializado no assunto cuidando das suas obrigações fiscais traz tranquilidade, assim é possível focar outras áreas do seu negócio, sabendo que tudo está sendo cuidado nos bastidores.
👉 Leia também: Como achar um contador para Imposto de Renda que seja de confiança?
O que acontece se eu não fizer a declaração anual MEI?
Se o Microempreendedor Individual (MEI) não fizer a declaração anual dentro do prazo estabelecido, estará sujeito a multas e penalidades.
O não cumprimento dessa obrigação pode resultar na suspensão temporária do CNPJ, impedindo a emissão de notas fiscais e o acesso a benefícios previdenciários.
Além disso, a falta de regularidade fiscal pode acarretar problemas para a empresa, como dificuldades para obtenção de crédito e participação em licitações.
Portanto, é crucial realizar a declaração anual do MEI dentro do prazo para evitar complicações legais e financeiras.
👉 Leia também: Como saber se caí na malha fina? E o que fazer?
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