Ao entrar em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018), mais conhecida como LGPD, marcou uma revolução no tratamento de informações no Brasil. Ela estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais.
Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. As novas regras garantem a privacidade dos brasileiros e evitam entraves comerciais com outros países.
O principal objetivo da LGPD para empresas é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além do desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Assim, instituições de todos os setores precisaram ajustar suas práticas para se adequarem a um novo cenário regulatório.
Neste artigo, explicaremos detalhadamente como a LGPD impacta as empresas, quais são as bases legais da proteção de dados e como se adequar a essas regras. Você e sua empresa não podem perder esta leitura!
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A LGPD e seus impactos nas empresas
Inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a LGPD visa proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade das pessoas físicas.
No contexto empresarial, a lei impacta diretamente as práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados pessoais, demandando uma análise aprofundada das operações.
Empresas que não se adequam à LGPD enfrentam multas substanciais e danos à reputação, reforçando a importância da conformidade para a continuidade dos negócios.
Isso quer dizer que empresas públicas e privadas que coletam e fazem uso de dados pessoais para o exercício de suas atividades já devem responder e estar adequadas à LGPD.
Por outro lado, se o titular ou proprietário dos dados se sentir lesado e tiver certeza de que a empresa não está consoante às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados, ele pode reclamar à Justiça e aos órgãos de defesa do consumidor.
Lembre que as multas e as punições por descumprimento da LGPD podem chegar a R$ 50 milhões por infração cometida.
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Bases legais da proteção de dados
Para processar dados pessoais de forma legítima, as empresas precisam contar com bases legais específicas. Estas incluem:
- Consentimento do titular dos dados;
- Execução de contrato;
- Cumprimento de obrigação legal;
- A proteção da vida;
- Execução de políticas públicas;
- Legítimo interesse;
- Tutela da saúde.
É fundamental que as empresas compreendam e identifiquem a base legal adequada para cada tipo de processamento de dados. O não cumprimento dessas bases pode resultar em penalidades significativas, o que destaca a importância da gestão jurídica e compliance nas organizações.
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Como se adequar à LGPD?
Ainda existem muitas dúvidas quanto à adequação à LGPD. Para começar, você deve fazer um diagnóstico sobre a coleta, o uso e o tratamento dos dados pessoais.
A partir do diagnóstico, você deve elaborar uma política de privacidade consistente, rever contratos, criar termos de consentimento, investir em soluções de segurança e treinar o seu time.
A princípio, pode parecer um desafio e tanto se adaptar a regras da proteção de dados, mas não se preocupe, aqui estão algumas medidas-chave para garantir conformidade. Confira:
Mapeamento de dados
Realize uma análise abrangente dos dados que sua empresa coleta, armazena e processa. Isso inclui dados de clientes, funcionários e parceiros comerciais. O detalhamento minucioso é essencial para garantir a conformidade em todos os níveis organizacionais.
Políticas de privacidade transparentes
Desenvolva e divulgue políticas de privacidade claras, informando aos titulares dos dados como suas informações serão utilizadas. O consentimento deve ser obtido de maneira transparente e voluntária, demonstrando o comprometimento da empresa com a proteção da privacidade.
Treinamento e conscientização
Eduque sua equipe sobre as práticas adequadas de tratamento de dados e as nuances da LGPD. Funcionários bem informados são uma linha de defesa valiosa contra violações de dados, sendo essencial investir em programas de treinamento contínuo.
Segurança da informação
Reforce medidas de segurança, implementando protocolos de proteção de dados, criptografia e acesso restrito. Garantir a confidencialidade e integridade dos dados é essencial para manter a confiança dos clientes e a conformidade com a LGPD.
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Superdigital é sinônimo de pagamentos seguros
Neste contexto desafiador, a Superdigital destaca-se como uma solução confiável para pagamentos seguros. Oferecemos uma plataforma robusta, consoante à LGPD, garantindo a segurança dos dados financeiros de sua empresa.
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Além disso, nossa plataforma está atualizada com as mais recentes práticas de segurança cibernética, proporcionando tranquilidade aos nossos usuários.
Não deixe a LGPD ser uma barreira, transforme-a em uma oportunidade para aprimorar suas práticas e elevar a confiança de seus clientes e parceiros.
A conformidade com a LGPD não apenas evita penalidades, mas também constrói confiança e respeito dos clientes. Ao adotar práticas transparentes e contar com soluções confiáveis, sua empresa pode prosperar em um ambiente cada vez mais regulamentado.
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