A MP que trata das novas regras para receber o auxílio emergencial foi publicada no dia de hoje no “Diário Oficial da União”. O texto traz uma série de mudanças sobre a forma como o auxílio é pago, mudando desde seu valor até quem pode receber.

Se você é beneficiário do auxílio e está com dúvidas pode ficar tranquilo, nós da Superdigital vamos descomplicar o assunto e te ajudar a entender o que mudou no auxílio emergencial.  

O que mudou na regra de recebimento?

A MP provisória que foi publicada nesta quinta define como serão pagas as quatro parcelas extras do auxílio emergencial residual. Abaixo vamos explicar ponto a ponto cada uma das principais mudanças trazidas pela nova regra.

Qual o novo valor do auxílio emergencial?

O auxílio foi prorrogado por mais quatro meses, mas seu valor passar a ser de R$ 300,00 e não mais de R$ 600,00 como vinha sendo pago até o momento.

Qual o número de parcelas?

O auxílio residual será pago em mais quatro parcelas que serão transferidas entre setembro e dezembro de 2020.

Qual o calendário de pagamento?

O governo federal ainda não divulgou o calendário de pagamento, mas serão pagas em quatro parcelas mensais até 30 de dezembro.

Muda algo para quem faz parte do Bolsa Família?

Para o beneficiário do Bolsa Família será preciso fazer um cálculo para entender o valor a ser recebido. O valor será a diferença entre a soma dos R$ 300 recebidos por cada beneficiário da família (ou R$ 600 no caso de mulher chefe de família) e o valor que a família normalmente recebe como Bolsa Família. Se o valor recebido através do Bolsa Família for maior do que essa diferença, você receberá apenas o primeiro benefício.

Como o auxílio será pago?

Para quem é beneficiário do Bolsa Família o auxílio segue caindo da mesma forma como já vinha sendo pago. Para os demais o texto não fornece muitos detalhes, mas indica que o processo será semelhante ao que a Caixa Econômica Federal já vem realizando. Segundo o texto, “Os pagamentos do auxílio emergencial residual poderão ser realizados por meio de conta do tipo poupança social digital.”.

Reavaliação dos beneficiários

Segundo o texto da MP, quem já é beneficiário não precisa solicitar o pagamento das novas parcelas desde que se enquadre nos novos critérios. Isso quer dizer que se o beneficiário se encaixar nas novas regras (que você pode ler logo abaixo) ele continuará recebendo as novas cotas.

Como saber se perdi o direito a receber o auxílio emergencial

A MP estabelece que perderam o direito ao auxílio quem se enquadra nas seguintes condições:

  • Conseguiu emprego formal após o recebimento do Auxílio Emergencial
  • Recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de Auxílio Emergencial (exceto Bolsa Família)
  • Tem renda mensal acima de meio salário mínimo por pessoa e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos
  • Mora no exterior
  • Recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
  • Tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais
  • No ano de 2019 recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil
  • Tenha sido declarado como dependente no Imposto de Renda de alguém que se enquadre nas hipóteses dos itens 5, 6 ou 7 acima
  • Esteja preso em regime fechado
  • Tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescentes
  • Possua indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal

Como receber os novos pagamentos do auxílio emergencial?

Como a MP não prevê a reabertura de inscrições para o programa, quem já estava cadastrado e não se enquadra nas restrições acima deve continuar recebendo os pagamentos das novas parcelas sem precisar fazer nenhuma ação.

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